ASSISTENTE TÉCNICO PARA SERVIÇOS DE PERÍCIAS JUDICIAIS

Muitas empresas e pessoas físicas se deparam com problemas técnicos a todo momento. Um dia esses problemas acabam tornando-se processos judiciais, e agora? O Juiz tem a competência técnica para promulgar uma sentença sobre um equipamento tão técnico ou ele nomeará um Perito Judicial? Você está preparado para lhe dar com uma situação dessa?

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Porque você precisa de um Assistente Técnico

Um dia você compra um veículo automotor e o mesmo apresenta problemas exatamente ao fim da garantia, e agora o que fazer? Será que a culpa foi minha, o problema é da concessionária, veio de fábrica, devo arcar com os custos, devo exigir a troca por um veículo novo? Essas e outras dúvidas geralmente são resolvidas em um processo judicial, onde um Perito Judicial nomeado pelo Juiz determinará se a culpa foi sua, da concessionária ou da fábrica. Então surge a fatídica questão: o Perito do Juízo é o dono da verdade ou ele pode ter errado em seu laudo judicial? É exatamente ai que entra o Assistente Técnico da Parte.

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O que é um Assistente Técnico

O Assistente Técnico da Parte é o profissional que auxiliará você ou sua empresa nos procedimentos periciais, isto é, desde a formulação de quesitos preliminares, suplementares/complementares, de esclarecimentos, até ao exame do objeto da perícia, que no exemplo anterior era um veículo automotor.

Outra função muito importante do Assistente Técnico é combater as práticas e/ou teorias do laudo pericial do Perito Judicial, isto é, se o Perito errou na elaboração do laudo, o Assistente poderá contestá-lo para que o Juiz entenda a verdade e chame o Perito para reanalisar seu documento. Se o mesmo estiver incorreto cabe a correção, impugnação ou até desentranhamento dos autos.

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Elaboração dos quesitos preliminares

A primeira peça elaborada pelo Assistente Técnico geralmente são os quesitos preliminares, que são perguntas apresentadas nos autos antes da perícia para que o Perito Oficial responda. Como o Perito é um profissional extremamente técnico, é muito importante que os quesitos juntados também sejam técnicos, para que as dúvidas sejam definitivamente respondidas.

Como o Juiz é muito leigo no assunto, fato que induziu a nomeação de um profissional competente para periciar o objeto da lide, é importante que os quesitos sejam técnicos, mas que suas respostas sejam entendidas por todos. Então é tarefa do Assistente Técnico elaborar perguntas de forma que suas respostas sejam para todos e não extremamente técnicas.

Veja um exemplo de quesito inapropriado:

Ilustre Perito, explique o que é um alternador?
Resposta: É um dínamo com regulador de tensão

Perceba que a pergunta foi muito técnica e direta, o que acarretou em uma resposta muito técnica, direta e de difícil compreensão para o Juiz. Essa resposta muito dificilmente será aproveitada na decisão do magistrado, pois ele não entendeu nada.

Agora veja como seria o quesito correto:

Ilustre Perito, explique detalhadamente, lembrando que as PARTES e o DOUTO JUIZ são pessoas leigas, portanto com pouco conhecimento técnico no objeto da perícia, o que é a peça conhecida como alternador, qual sua função no veículo, se uma falha no regulador de tensão desta pode provocar picos de alta tensão e queimar componentes eletroeletrônico como a “unidade de comando”, comprovadamente danificada pelas OSs apresentadas em petição inicial. Fundamente, referencie e apresente os métodos aplicados para atingir esta conclusão.

Perceba que agora o Perito ficou obrigado a detalhar, fundamentar, referenciar e apresentar a metodologia sobre o conceito da peça, sua função dentro do veículo e ainda foi induzido a afirmar o que o Assistente Técnico verdadeiramente desejava afirmar, que aquela foi a peça responsável por inviabilizar o veículo. Agora o Assistente tem uma resposta do profissional do Juiz, portanto com o peso e a fé pública do Perito.

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Contestação do laudo pericial oficial

Uma das funções do Assistente Técnico é contestar o laudo pericial oficial, documento emitido pelo Perito nomeado pelo juiz, que será utilizado pelo magistrado como base de sua sentença. Veja como o laudo pericial é uma ferramenta de extrema importância para conclusão do processo, podendo guiar o próprio Juiz em sua decisão final. Portanto mais importante ainda é a ferramenta do Assistente Técnico chamada de Parecer Técnico, que é basicamente um laudo, exatamente como o do Perito, porém com um peso impugnatório imenso, pois esse pode invalidar por completo o laudo do Perito e, portanto, a conclusão do Juiz.

Contestando as ferramentas utilizadas

As ferramentas utilizadas para inspecionar o objeto pericial é muito importante na perícia, pois será através delas que novas provas serão adicionadas ao autos. Portanto se não forem utilizadas corretamente, podem invalidar o laudo pericial.

O Perito desenvolveu seu laudo conforme a normas? Utilizou e descreveu as ferramentas utilizadas para atingir a conclusão? As ferramentas foram utilizadas da forma correta? Possuíam certificado de aferição do órgão responsável? São as ferramentas mais indicadas para aquela análise?

Vejam alguns exemplos de utilização indevida das ferramentas:

  • Medir a distância de um terreno com a utilização das pernas, isto é, através dos passos do Perito. Essa é uma ferramenta precisa de medição? Poderia o Perito utilizar tal ferramenta para calcular a linha limítrofe de um terreno? Não seria melhor a utilização de uma trena digital ou georreferenciamento?
  • Medir a temperatura de algum objeto com um simples termômetro de mercúrio, aquele de farmácia utilizado para medir temperatura do corpo humano? Seria a melhor ferramenta para medir a temperatura de uma caldeira por exemplo? Não seria melhor um termômetro digital infravermelho ou a laser industrial?
  • Testa a continuidade de cabos condutores de energia de um veículo com o auxílio de uma lâmpada. Se a lâmpada acender significa que a fiação está perfeita? Não pode o cabo estar completamente queimado em seu interior, mas mesmo assim ainda conduzir um pouco de energia? O Perito consegue identificar a resistividade ideal do cabo através da incandescência da lâmpada? Ou seria melhor utilizar um megômetro, equipamento capaz de testar resistividade e apresentar a impedância da fiação?

Contestando a metodologia

Não menos importante que as ferramentas são os métodos utilizados para atingir aquela conclusão. O art. 473 CPC/2015 deixa claro que em um laudo pericial é obrigatório os seguintes itens:

  • I – a exposição do objeto da perícia;
  • II – a análise técnica ou científica realizada pelo perito;
  • III – a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;
  • IV – resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

O objeto pericial foi descrito corretamente? O Perito não se confundiu com outro laudo e acabou descrevendo que o veículo de passageiro teve seu motor a diesel danificado por fusão, quando na verdade o veículo era movido à gasolina ou etanol? As respostas dos quesitos e o desenvolvimento de seu parecer está mesmo condizente com o objeto analisado? O ano do veículo analisado realmente bate com o objeto pericial? Por fim é possível que o Perito erre no estabelecimento do objeto da perícia e isso pode invalidar sua peça.

O Perito analisou técnica ou cientificamente o objeto pericial ou simplesmente visualizou superficialmente? Quando se fala em técnica ou ciência subtende utilização de uma determinada lógica, que deveria ser sistemática, analítica e atender no mínimo aos princípios da identidade (X é X, onde X não é Y) e da não-contradição (SER ou NÃO SER, impossível SER e NÃO SER ao mesmo tempo). O Perito seguiu uma lógica orientada por tais princípios ou simplesmente condenou sem sistematizar? Seu desenvolvimento atingiu o silogismo exigido pela lógica, isto é, sua conclusão derivou de um raciocínio lógico dedutível?

O Perito indicou os métodos utilizados em sua elaboração, indicando ou citando outros profissionais renomados ou simplesmente afirmou de própria autonomia? Utilizou métodos de pesquisas científicas reconhecidos como pesquisa documental, bibliográfica, histórica, de campo, indutiva, redutiva, hipotético-redutivo, entre outros? Suas sentenças derivaram de uma dialética sistêmica e analítica? Citou livros, artigos, revistas, diários oficiais, referenciou sites, páginas, postagens, etc ou sua conclusão derivou de seu único e exclusivo parecer?

O Perito respondeu os quesitos de forma conclusiva ou utilizou o famoso e conhecido jargão: “quesito prejudicado“? Foi coeso, conexo, científico, normatizado, fundamentado, metodológico, referenciado, capacitado?